Termos de Uso
Última atualização: 30 de setembro de 2026.
Estes Termos regem o uso do aplicativo Combinado, oferecido pela Apolo Soluções e Suporte em ERP Ltda., CNPJ 33.386.259/0001-71, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3000, Residencial Prive Verona, bloco A, apartamento 1101, sala A, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP 78050-000.
1. Finalidade do Combinado
O Combinado ajuda famílias a organizar rotinas, tarefas, recompensas e conquistas infantis. O aplicativo é uma ferramenta de apoio familiar e não substitui orientação médica, psicológica, pedagógica ou profissional.
2. Conta do responsável
A conta deve ser criada por um adulto com 18 anos ou mais, responsável legal pela criança ou autorizado por ele. Crianças usam o app apenas por meio dos perfis criados e supervisionados pelo responsável. O responsável deve fornecer informações corretas, proteger sua senha e seu PIN e supervisionar o uso dos perfis infantis.
3. Planos, pagamentos e renovação
As assinaturas do Combinado são contratadas dentro do aplicativo e cobradas pelo sistema de pagamento da Google Play (ou, quando disponível, da App Store). Nós não recebemos nem armazenamos dados de cartão.
- Planos: mensal ou anual, conforme a quantidade de crianças (de 2 a 6). O preço de cada plano é exibido no aplicativo e na tela de confirmação da loja antes da compra.
- Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano), até que você a cancele.
- Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento em Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas, ou pelo botão “Gerenciar ou cancelar na Google Play” no próprio app. O acesso continua até o fim do período já pago e não há cobrança de multa.
- Problema no pagamento: se a loja não conseguir cobrar a renovação, o acesso pode ser mantido por alguns dias enquanto você atualiza a forma de pagamento na Google Play. Se não for regularizado, o acesso aos recursos do plano é suspenso.
- Reembolsos: seguem a política de reembolso da loja em que a compra foi feita.
- Excluir a conta não cancela a assinatura na loja. Cancele também na Google Play para não haver novas cobranças.
4. Cancelamento e reembolso
A assinatura (mensal ou anual) pode ser cancelada a qualquer momento na Google Play, em Pagamentos e assinaturas → Assinaturas, ou pelo botão “Gerenciar ou cancelar na Google Play” no aplicativo. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago. Reembolsos e o direito de arrependimento seguem as condições descritas em Cancelamento e reembolso e a legislação aplicável.
5. Uso adequado
Não é permitido usar o serviço para atividades ilegais, tentar acessar dados de outras famílias, interferir na segurança do aplicativo, enviar conteúdo ofensivo ou violar direitos de terceiros.
6. Disponibilidade e atualizações
Podemos realizar manutenções, corrigir falhas e atualizar funcionalidades. Empregaremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, conexão do usuário ou serviços de terceiros.
7. Propriedade intelectual
A marca, o conteúdo visual, os personagens, os textos e o software do Combinado pertencem à Apolo Soluções e Suporte em ERP Ltda. ou são utilizados com autorização. O uso do aplicativo não transfere esses direitos ao usuário.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
9. Contato
Em caso de dúvida, escreva para suporte@combinadoapp.com.br.
10. Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias a partir da primeira cobrança. Nesse caso, peça o reembolso diretamente à Google Play (em play.google.com, Histórico de pedidos → Solicitar reembolso) ou escreva para suporte@combinadoapp.com.br que ajudamos você no processo.
11. Limitação de responsabilidade
O Combinado é uma ferramenta de apoio à organização da rotina familiar e não substitui o acompanhamento dos responsáveis nem orientação médica, psicológica ou pedagógica. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos pelo uso do aplicativo em desacordo com estes Termos.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.